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8002203-51.2024.8.05.0126
Peticao CivelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 282.400,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA
Partes do Processo
LUIZ AUGUSTO BRITO SANTOS
CPF 082.***.***-77
CONSELHO TUTELAR ITAPETINGA
ITAPETINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ITAPETINGA-BAHIA
PREFEITURA DE ITAPETINGA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BRITO SANTOS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:36Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BRITO SANTOS em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:36Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BRITO SANTOS em 10/12/2024 23:59.
04/04/2026, 09:29Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BRITO SANTOS em 10/12/2024 23:59.
04/04/2026, 06:13Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
04/04/2026, 05:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 05:51Publicado Despacho em 20/03/2026.
20/03/2026, 15:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 15:34Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 13:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 13:08Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BRITO SANTOS em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 13:27Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BRITO SANTOS em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 10:43Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/02/2026, 10:26Documentos
Despacho
•18/03/2026, 13:08
Despacho
•18/03/2026, 13:08
Documento de Comprovação
•13/05/2025, 14:47
Despacho
•08/05/2025, 11:06
Despacho
•07/05/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 07:43
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 07:41
Despacho
•09/10/2024, 05:57
Decisão
•17/06/2024, 14:51
Documento de Comprovação
•13/06/2024, 09:25