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0000466-45.2015.8.05.0198
Embargos De Declaracao CivelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PLANALTO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
MARCOS PORTELA ANDRADE
CPF 740.***.***-59
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
MUNICIPIO DE PLANALTO
Advogados / Representantes
LUCAS SANTOS NUNES
OAB/BA 36480•Representa: ATIVO
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
LUCAS SANTOS NUNES
OAB/BA 36480•Representa: PASSIVO
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS PORTELA ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:47Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023, 01:46Juntada de certidão
11/12/2023, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023, 12:20Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
07/12/2023, 11:57Conclusos #Não preenchido#
27/10/2023, 13:39Juntada de certidão
27/10/2023, 13:39Decorrido prazo de MARCOS PORTELA ANDRADE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:06Decorrido prazo de MARCOS PORTELA ANDRADE em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:50Decorrido prazo de V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:50Expedição de Certidão.
10/10/2023, 00:01Juntada de Petição de petição incidental
02/10/2023, 10:44Expedição de Certidão.
02/10/2023, 10:44Documentos
Decisão
•07/12/2023, 12:20
Decisão
•07/12/2023, 11:57
Despacho
•28/09/2023, 11:37
Despacho
•28/09/2023, 11:33