Voltar para busca
8003059-52.2022.8.05.0201
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
HUGO ALVES CASAES
OAB/BA 72610•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FREDERICO RIOS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
03/03/2026, 18:41Publicado Decisão em 16/05/2025.
03/03/2026, 18:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
03/03/2026, 18:03Decorrido prazo de FREDERICO RIOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
14/02/2026, 04:01Publicado Despacho em 22/04/2025.
14/02/2026, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/02/2026, 03:06Decorrido prazo de FREDERICO RIOS DA SILVA em 06/10/2025 23:59.
19/10/2025, 18:22Publicado Decisão em 01/10/2025.
19/10/2025, 16:07Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
19/10/2025, 16:07Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 11:06Baixa Definitiva
09/10/2025, 11:06Audiência ANPP cancelada conduzida por 08/10/2025 16:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
08/10/2025, 08:53Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 10:41Baixa Definitiva
07/10/2025, 10:41Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 15:59Documentos
Petição
•30/09/2025, 08:43
Decisão
•29/09/2025, 12:13
Decisão
•29/09/2025, 12:12
Decisão
•10/09/2025, 12:48
Decisão
•14/05/2025, 14:35
Decisão
•14/05/2025, 13:22
Despacho
•15/04/2025, 17:53
Despacho
•15/04/2025, 10:03
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 10:11
Despacho
•18/12/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 20:03
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 13:14
Despacho
•29/08/2024, 11:08
Despacho
•24/07/2024, 10:32