8044979-29.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.785,45

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARCIA ASSIS CANTUARIO DE CERQUEIRA

CPF 028.***.***-86

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 11:53

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de MARCIA ASSIS CANTUARIO DE CERQUEIRA em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:34

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARCIA ASSIS CANTUARIO DE CERQUEIRA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 16:22

Despacho

•01/08/2025, 15:03

Despacho

•25/04/2025, 09:06

Decisão

•08/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:17

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•09/09/2024, 17:03

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•09/09/2024, 17:03

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•09/09/2024, 17:03

Acórdão

•26/08/2024, 17:36

Decisão

•13/06/2024, 16:33

Petição

•22/04/2024, 19:25

Acórdão

•11/04/2024, 14:05

Despacho

•20/02/2024, 10:12

Decisão

•31/01/2024, 14:19