8078240-48.2020.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.838,46

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de WALMIRO DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de WALMIRO DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de WALMIRO DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de WALMIRO DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:01

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 21:58

Declarada incompetência

14/10/2025, 21:58

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 21:58

Decisão

•14/10/2025, 21:58

Decisão

•07/01/2024, 18:46

Decisão

•07/01/2024, 18:46

Decisão

•07/01/2024, 18:46

Decisão

•27/10/2022, 15:31

Despacho de citação por AR Digital

•11/08/2020, 17:27