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8118709-05.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 132.421,55
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
DILCE DE MELO SANTOS
CPF 366.***.***-72
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DA BAHIA
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: ATIVO
PAULO SERGIO BRITO ARAGAO
OAB/BA 14104•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DILCE DE MELO SANTOS em 30/07/2024 23:59.
19/04/2026, 20:57Decorrido prazo de DILCE DE MELO SANTOS em 30/07/2024 23:59.
19/04/2026, 19:28Publicado Sentença em 09/07/2024.
19/04/2026, 16:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 16:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:22Decorrido prazo de DILCE DE MELO SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:44Decorrido prazo de DILCE DE MELO SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:44Publicado Sentença em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:16Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 01:47Expedição de intimação.
19/12/2025, 14:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 14:18Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2025, 14:16Expedição de intimação.
17/12/2025, 10:35Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2025, 10:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
07/08/2025, 00:54Documentos
Sentença
•19/12/2025, 14:18
Sentença
•17/12/2025, 10:35
Petição
•12/02/2025, 16:45
Petição
•12/02/2025, 16:17
Decisão
•03/12/2024, 15:25
Decisão
•23/11/2024, 18:53
Sentença
•05/07/2024, 13:20
Sentença
•18/06/2024, 18:30
Decisão
•01/12/2023, 18:15
Despacho
•18/05/2022, 15:50
Despacho
•02/05/2022, 18:10