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0700203-92.2010.8.05.0150
Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2010
Valor da Causa
R$ 13.770,80
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
UNIAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
TJDFT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 13:01Decorrido prazo de MANOEL DE MOURA LEAL - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:40Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 19:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 19:27Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 15:50Baixa Definitiva
20/06/2024, 15:50Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 15:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Manoel De Moura Leal - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0700203-92.2010.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0700203-92.2010.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
18/06/2024, 20:06Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 20:06Conclusos para julgamento
05/04/2024, 16:15Juntada de Petição de petição
19/01/2024, 08:27Expedição de ato ordinatório.
13/11/2023, 10:36Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 10:35Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 05:45Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:06
Sentença
•18/06/2024, 20:06
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 10:35
Decisão
•31/10/2016, 16:57
Despacho
•02/06/2016, 08:32
Despacho
•08/08/2013, 14:42