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8004724-67.2019.8.05.0150
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 9.198,60
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAISSA BARBOSA ASSIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO GONCALVES MACEDO COSTA
OAB/BA 41412•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023, 16:12Baixa Definitiva
09/11/2023, 16:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/11/2023, 16:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:15Decorrido prazo de MARCIA NUNES MORAES MENEZES em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:07Expedição de Certidão.
10/10/2023, 00:09Publicado Decisão em 04/10/2023.
05/10/2023, 04:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 04:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023, 11:30Cominicação eletrônica
03/10/2023, 11:30Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
03/10/2023, 11:30Conclusos para decisão
29/09/2023, 17:43Desentranhado o documento
27/01/2023, 15:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 00:43Decorrido prazo de MARCIA NUNES MORAES MENEZES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:45Documentos
Decisão
•03/10/2023, 11:30
Decisão
•03/10/2023, 11:30
Decisão
•03/10/2023, 11:30
Acórdão
•16/11/2022, 19:02
Decisão
•28/03/2022, 13:21
Decisão
•28/03/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•23/02/2022, 08:57
Sentença
•11/01/2022, 09:59
Ato Ordinatório
•05/05/2021, 13:27
Sentença
•09/04/2021, 14:47
Despacho
•17/10/2019, 15:17
Decisão
•11/04/2019, 12:50