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8020881-13.2022.8.05.0150
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 12.473,02
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
DAISE MOREIRA MOTA
OAB/BA 45264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023, 11:35Baixa Definitiva
12/12/2023, 11:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2023, 11:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:15Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DANTAS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:19Expedição de Certidão.
09/11/2023, 00:12Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023, 03:09Cominicação eletrônica
31/10/2023, 14:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023, 14:01Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
31/10/2023, 14:01Conclusos para decisão
17/10/2023, 18:07Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DANTAS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:27Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DANTAS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:58Documentos
Decisão
•31/10/2023, 14:01
Decisão
•31/10/2023, 14:01
Decisão
•31/10/2023, 14:01
Decisão
•18/07/2023, 16:07
Decisão
•18/07/2023, 15:20
Ato Ordinatório
•19/04/2023, 14:59
Ato Ordinatório
•19/04/2023, 14:57
Sentença
•27/03/2023, 17:26
Ato Ordinatório
•20/01/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•20/01/2023, 13:26
Decisão
•18/11/2022, 08:37