8000847-33.2023.8.05.0198

Peticao CivelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.066,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRENE LISBOA ANDRADE

CPF 460.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

CAPS

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ 13.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA SANTOS SOARES

OAB/BA 50441•Representa: ATIVO

ROSILEIDE ALVES MARQUES

OAB/BA 55622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

23/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:10

Expedição de intimação.

23/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 03/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 03/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:03

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:10

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:57

Expedição de intimação.

24/02/2026, 17:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:10

Decisão

•24/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 16:00

Despacho

•15/07/2025, 11:29

Despacho

•10/06/2025, 13:51

Decisão

•05/05/2025, 11:05

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:32

Decisão

•11/10/2024, 14:33

Decisão

•01/10/2024, 11:41

Sentença

•01/04/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:06

Despacho

•28/11/2023, 15:44