8014354-07.2022.8.05.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIS DUARTE DA FONSECA

OAB/BA 63954•Representa: PASSIVO

VINICIUS MEIRA DANTAS

OAB/BA 29132•Representa: PASSIVO

TAMIRES CRISTO DE JESUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDONCA PIRES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:28

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA

26/03/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 11:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 08:43

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 18:51

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 06:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA

26/02/2026, 20:27

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 08:43

Despacho

•20/01/2026, 18:29

Despacho

•14/01/2026, 19:10

Despacho

•11/12/2025, 16:15

Despacho

•11/12/2025, 10:40

Despacho

•27/11/2025, 09:40

Despacho

•26/11/2025, 08:29

Despacho

•06/10/2025, 18:43

Despacho

•04/10/2025, 09:27

Decisão

•23/09/2025, 10:32

Decisão

•23/09/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:23

Decisão

•12/06/2025, 14:27

Decisão

•12/06/2025, 14:26

Decisão

•12/06/2025, 13:19