8000619-96.2021.8.05.0208

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.698,58

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO/BA

Autor

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

EDINEIDE LOPES DA SILVA

CPF 001.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MAIRA CASTELO BRANCO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA GOMES VIDAL

OAB/BA 31976•Representa: ATIVO

PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 17:01

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2025, 17:01

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:58

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:53

Juntada de certidão

31/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 13:08

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:24

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 17:13

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 14:32

Decisão

•30/07/2025, 13:08

Sentença

•10/04/2024, 16:13

Sentença

•30/08/2022, 12:39

Despacho

•06/04/2021, 16:43