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0559566-14.2014.8.05.0001
Remessa Necessária CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MANUELA CASTOR DOS SANTOS
OAB/BA 34409•Representa: PASSIVO
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 09:48Baixa Definitiva
15/04/2025, 09:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2025, 09:48Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 09:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:57Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA MACEDO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:22Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:22Publicado Ementa em 14/02/2025.
14/02/2025, 03:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 03:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025, 16:26Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
12/02/2025, 14:45Sentença confirmada
12/02/2025, 13:08Juntada de Petição de certidão
10/02/2025, 19:05Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025, 19:02Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 17:18Documentos
Acórdão
•12/02/2025, 13:08
Sentença
•19/06/2024, 08:15
Sentença
•18/06/2024, 22:54
Despacho
•01/04/2024, 12:06
Despacho
•20/03/2024, 20:20
Despacho
•26/11/2015, 16:45
Decisão
•03/11/2014, 10:57