8011927-42.2019.8.05.0001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.059,06

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

FREDSON CARVALHO DOS SANTOS

CPF 000.***.***-78

Autor

JOSEMAR BARBOSA DA SILVA

CPF 427.***.***-04

Autor

OSIMAR DOS SANTOS DAMASCENO

CPF 013.***.***-00

Autor

ROMUALDO PEREIRA RIBEIRO

CPF 001.***.***-75

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:57

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 13:20

Incluído em pauta para 27/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/04/2026, 16:17

Solicitado dia de julgamento

22/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:26

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de contra-razões

25/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de OSIMAR DOS SANTOS DAMASCENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de FREDSON CARVALHO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de FREDSON CARVALHO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ROMUALDO PEREIRA RIBEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:33

Decisão

•22/01/2026, 09:17

Despacho

•10/10/2025, 17:28

Despacho

•09/10/2025, 18:23

Sentença

•18/06/2024, 18:29

Despacho

•15/12/2022, 18:44

Despacho

•06/12/2022, 17:45

Sentença

•28/09/2021, 16:10

Sentença

•27/09/2021, 20:33

Despacho

•26/05/2021, 20:43

Despacho

•19/05/2021, 19:30

Decisão

•01/07/2019, 18:52

Documento de Comprovação

•23/05/2019, 10:08

Documento de Comprovação

•23/05/2019, 10:08

Documento de Comprovação

•23/05/2019, 10:08