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0000710-07.2004.8.05.0150
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2012
Valor da Causa
R$ 10.335,33
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
TJDFT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Enacon Empresa Nacional De Consultoria E Engenharia Ltd Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000710-07.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Conclusos para decisão
31/03/2022, 09:12Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 01/09/2020 23:59:59.
05/01/2021, 11:42Expedição de despacho via #Não preenchido#.
17/08/2020, 10:23Expedição de despacho via #Não preenchido#.
29/07/2020, 08:48Expedição de intimação via #Não preenchido#.
28/07/2020, 14:19Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020, 14:19Conclusos para decisão
27/07/2020, 09:28Juntada de Petição de petição
24/07/2020, 15:13Expedição de intimação via #Não preenchido#.
23/07/2020, 08:30Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
20/07/2020, 08:10Devolvidos os autos
07/04/2020, 17:18Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/11/2019, 00:00Documentos
Sentença
•24/07/2024, 21:28
Sentença
•18/06/2024, 20:01
Sentença
•18/06/2024, 20:01
Decisão
•23/06/2023, 08:40
Decisão
•13/06/2023, 14:14
Despacho
•28/07/2020, 14:19