8000573-13.2022.8.05.0228

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

LEILA TATIANE SOUZA DE JESUS

CPF 030.***.***-18

Autor

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-37

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA

OAB/BA 48381•Representa: ATIVO

YURI ALVES BASTOS

OAB/BA 25855•Representa: ATIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: PASSIVO

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 19/07/2023 23:59.

16/10/2025, 22:18

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 19/07/2023 23:59.

15/10/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:13

Baixa Definitiva

19/08/2024, 21:13

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de LEILA TATIANE SOUZA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Leila Tatiane Souza De Jesus Advogado: Luis Ricardo Miranda Da Rocha (OAB:BA48381) Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Reu: Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:MG56543) Reu: Cred - System Administradora De Carto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000573-13.2022.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro

20/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 19/07/2023 23:59.

25/01/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA em 19/07/2023 23:59.

24/01/2024, 19:24

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/07/2023 23:59.

24/01/2024, 19:24

Decorrido prazo de LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA em 19/07/2023 23:59.

24/01/2024, 04:35

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/07/2023 23:59.

24/01/2024, 04:35

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 20:49

Sentença

•18/06/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:39

Despacho

•12/04/2022, 08:44