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8002730-56.2022.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEDA BRITO TEIXEIRA em 18/04/2023 23:59.
09/05/2026, 03:08Publicado Decisão em 24/03/2023.
08/05/2026, 23:02Decorrido prazo de LEDA BRITO TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 22:45Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 22:45Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 21:22Decorrido prazo de LEDA BRITO TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.
17/04/2026, 21:22Publicado Decisão em 14/10/2024.
17/04/2026, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 17:31Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/08/2023 23:59.
14/10/2025, 01:57Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
14/10/2025, 01:57Decorrido prazo de LEDA BRITO TEIXEIRA em 14/08/2025 23:59.
23/08/2025, 19:53Expedição de certidão.
23/07/2025, 16:26Processo Desarquivado
15/04/2025, 09:39Arquivado Provisoriamente
17/10/2024, 19:56Processo Desarquivado
17/10/2024, 19:56Documentos
Decisão
•10/10/2024, 13:29
Decisão
•10/10/2024, 10:55
Despacho
•18/06/2024, 19:53
Despacho
•18/06/2024, 13:16
Documento de Comprovação
•15/08/2023, 16:51
Documento de Comprovação
•15/08/2023, 16:51
Documento de Comprovação
•15/08/2023, 16:51
Documento de Comprovação
•15/08/2023, 16:51
Outros documentos
•12/08/2023, 20:15
Outros documentos
•12/08/2023, 20:15
Outros documentos
•12/08/2023, 20:15
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 11:21
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 13:37
Decisão
•22/03/2023, 13:08
Documento de Comprovação
•16/12/2022, 10:16