8000705-76.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 172,67

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ADONIDIO JOAO RIBEIRO

CPF 017.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 16:26

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2024, 16:26

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ADONIDIO JOAO RIBEIRO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 03:16

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

14/10/2024, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:26

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 14:24

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 08:44

Decisão

•14/10/2024, 14:52

Despacho

•08/10/2024, 15:10

Sentença

•19/06/2024, 16:16

Despacho

•20/12/2023, 14:24