8000730-89.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 671,64

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MIGUEL PEREIRA LIMA

CPF 098.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:06

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.

09/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:12

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

07/01/2025, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:23

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 11:25

Decisão

•07/01/2025, 10:07

Despacho

•08/10/2024, 15:06

Sentença

•19/06/2024, 16:17

Despacho

•20/12/2023, 14:42