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0120296-05.2001.8.05.0001
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 21.887,68
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
BRUNO REIS
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
FABIO NASCIMENTO BRITO CARDOSO
OAB/BA 20444•Representa: ATIVO
ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA
OAB/BA 14761•Representa: PASSIVO
PAULO CESAR PENA ESPER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LOCADORA BOMFIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:37Conclusos #Não preenchido#
23/03/2026, 12:05Expedição de Certidão.
23/03/2026, 12:05Decorrido prazo de LOCADORA BOMFIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 03:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 01:17Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 13:58Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 10:55Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 10:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 11:59Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 11:59Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 12:52Conclusos #Não preenchido#
06/11/2025, 09:54Expedição de Certidão.
06/11/2025, 09:54Expedição de Certidão.
06/11/2025, 09:45Documentos
Despacho
•25/02/2026, 08:27
Despacho
•24/02/2026, 12:52
Despacho
•26/06/2025, 11:04
Despacho
•26/06/2025, 11:04
Sentença
•17/02/2025, 19:06
Despacho
•20/06/2024, 11:28
Despacho
•20/06/2024, 11:28
Decisão
•19/06/2024, 19:41
Decisão
•18/06/2024, 14:39
Ato Ordinatório
•17/01/2023, 09:58
Ato Ordinatório
•17/01/2023, 09:58