8063533-12.2019.8.05.0001

Tutela Cautelar AntecedenteICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.196.966,57

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-27

Autor

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0295-32

Autor

BRF S.A.

Terceiro

SADIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193•Representa: ATIVO

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO

OAB/RJ 32641•Representa: ATIVO

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829•Representa: ATIVO

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13107•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2025, 11:56

Expedição de despacho.

10/03/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 21:19

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 04:32

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 14:11

Expedição de sentença.

19/09/2024, 16:05

Expedição de intimação.

16/09/2024, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:44

Decorrido prazo de BRF S.A. em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de BRF S.A. em 29/08/2024 23:59.

03/09/2024, 20:49

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 10:19

Despacho

•08/03/2025, 21:19

Sentença

•19/09/2024, 16:04

Sentença

•16/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:44

Sentença

•06/08/2024, 10:19

Sentença

•19/06/2024, 21:13

Despacho

•09/05/2023, 09:32

Despacho

•08/05/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 23:29

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 23:29

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 23:29

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 23:29

Decisão

•05/11/2021, 13:34

Decisão

•04/11/2021, 10:42