8029694-57.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 10:16

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDNALDO SILVA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:04

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/09/2024, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:42

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 12:00

Despacho

•07/12/2023, 14:40

Despacho

•30/11/2023, 13:40