8007991-52.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.

14/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

14/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 04/07/2025 23:59.

29/08/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:45

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:45

Expedição de intimação.

27/08/2025, 14:45

Expedição de intimação.

27/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:21

Expedição de intimação.

29/04/2025, 12:12

Expedição de intimação.

29/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:06

Expedição de mandado.

29/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:36

Juntada de decisão

21/03/2025, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:06

Decisão

•21/01/2025, 20:21

Decisão

•21/01/2025, 20:21

Decisão

•21/01/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:24

Sentença

•19/06/2024, 19:44

Decisão

•15/03/2024, 20:04