8161253-71.2022.8.05.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.186.033,53

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:32

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:05

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:30

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:18

Processo Reativado

20/02/2026, 12:17

Expedição de sentença.

20/02/2026, 12:17

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:17

Acórdão

•17/11/2025, 22:00

Despacho

•22/04/2025, 10:00

Despacho

•20/04/2025, 22:46

Sentença

•27/09/2024, 13:43

Sentença

•23/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:13

Despacho

•05/08/2024, 15:10

Despacho

•02/08/2024, 14:50

Despacho

•19/06/2024, 18:31

Despacho

•19/06/2024, 10:21

Despacho

•11/03/2024, 11:37