8000660-72.2021.8.05.0205

Apelação CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 99,22

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MANUEL DA SILVEIRA SILVA

CPF 045.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 09:54

Baixa Definitiva

03/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de MANUEL DA SILVEIRA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:18

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:54

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

01/04/2025, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:12

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 15:23

Decisão

•01/04/2025, 12:35

Despacho

•19/03/2025, 17:23

Despacho

•21/01/2025, 21:33

Sentença

•19/06/2024, 18:58

Despacho

•20/12/2023, 14:02