0542781-69.2017.8.05.0001

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 157.703,32

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA DANIELA FERREIRA PITA

OAB/BA 74867•Representa: PASSIVO

MARCOS DE ANDRADE STALLONE

OAB/BA 26900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MILA HIPOLITO CASTRO em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de MILA HIPOLITO CASTRO - EPP em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MILA HIPOLITO CASTRO - EPP em 31/07/2025 23:59.

10/03/2026, 23:49

Decorrido prazo de MILA HIPOLITO CASTRO em 31/07/2025 23:59.

10/03/2026, 23:49

Publicado Decisão em 17/07/2025.

10/03/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

10/03/2026, 19:43

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:17

Baixa Definitiva

05/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de MILA HIPOLITO CASTRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de MILA HIPOLITO CASTRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de MILA HIPOLITO CASTRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:57

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:18

Sentença

•08/10/2025, 17:02

Sentença

•12/09/2025, 16:03

Decisão

•15/07/2025, 10:33

Decisão

•09/04/2025, 17:33

Certidão

•22/11/2024, 10:13

Despacho

•23/10/2024, 10:34

Despacho

•30/09/2024, 16:39

Despacho

•27/08/2024, 11:43

Decisão

•17/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:43

Decisão

•18/04/2024, 12:05

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 11:18