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8000628-67.2021.8.05.0205
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 65,57
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAETINGA
CNPJ 13.***.***.0001-67
MUNICIPIO DE MAETINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
ALADINO DUTRA DE SOUZA
CPF 278.***.***-21
Advogados / Representantes
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS
OAB/BA 18934•Representa: ATIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
DIEGO FERREIRA PIMENTEL
OAB/BA 65194•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/09/2025, 09:29Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 09:29Baixa Definitiva
03/09/2025, 09:28Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 09:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025, 10:32Decorrido prazo de ALADINO DUTRA DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 14:29Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 17:47Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
07/07/2025, 17:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
04/07/2025, 14:38Juntada de Petição de certidão
03/07/2025, 18:59Deliberado em sessão - julgado
03/07/2025, 18:40Documentos
Acórdão
•04/07/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•03/01/2025, 21:17
Ato Ordinatório
•03/01/2025, 21:17
Decisão
•29/11/2024, 13:33
Decisão
•28/11/2024, 13:13
Despacho
•08/10/2024, 14:35
Sentença
•19/06/2024, 19:10
Despacho
•20/12/2023, 13:30