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8004165-08.2023.8.05.0074
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 41.448,50
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
Partes do Processo
JOSE VALDEMAR SANTOS
CPF 136.***.***-97
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
BANCO BMG
BMG
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 15:42Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:26Decorrido prazo de JOSE VALDEMAR SANTOS em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:26Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 03:48Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 11:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 13:27Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 12:20Conclusos para decisão
01/12/2025, 14:03Processo Desarquivado
01/12/2025, 14:03Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2023 23:59.
29/09/2025, 22:51Decorrido prazo de JOSE VALDEMAR SANTOS em 12/12/2023 23:59.
29/09/2025, 22:51Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 16:47Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 14:32Decorrido prazo de JOSE VALDEMAR SANTOS em 19/08/2024 23:59.
14/09/2024, 00:17Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/08/2024 23:59.
14/09/2024, 00:17Documentos
Despacho
•18/12/2025, 13:27
Despacho
•18/12/2025, 12:20
Sentença
•31/07/2024, 10:15
Sentença
•19/06/2024, 22:48
Decisão
•29/05/2024, 14:01
Decisão
•26/03/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 09:39
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 09:38
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 14:03
Documento de Identificação
•06/11/2023, 13:49
Documento de Comprovação
•06/11/2023, 13:49
Documento de Comprovação
•06/11/2023, 13:49