8000621-75.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 140,34

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

JOAO SOARES DE LIMA FILHO

CPF 228.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 08:00

Baixa Definitiva

06/12/2024, 08:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/12/2024, 08:00

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE LIMA FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 03:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:34

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:41

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 19:41

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 17:17

Decisão

•09/10/2024, 15:32

Despacho

•08/10/2024, 14:41

Sentença

•19/06/2024, 19:06

Despacho

•20/12/2023, 13:28