8000650-28.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 123,69

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

CARLOS BARROS DE ALMEIDA

CPF 017.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:28

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de CARLOS BARROS DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:17

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 07:05

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:02

Negado seguimento a Recurso

09/12/2024, 17:50

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:35

Recebidos os autos

08/10/2024, 20:09

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 20:09

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 17:55

Decisão

•09/12/2024, 17:50

Despacho

•08/10/2024, 14:47

Sentença

•19/06/2024, 19:11

Despacho

•20/12/2023, 13:50