8000603-54.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 255,21

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ANFRISIO JOSE DOS SANTOS

CPF 255.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 11:06

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANFRISIO JOSE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.

11/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 01:21

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:34

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

09/01/2025, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:12

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 15:08

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 17:30

Decisão

•09/01/2025, 17:19

Despacho

•08/10/2024, 15:14

Sentença

•19/06/2024, 19:15

Despacho

•20/12/2023, 13:13