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8000692-77.2021.8.05.0205
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 247,63
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAETINGA
CNPJ 13.***.***.0001-67
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
HOROZINO ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF 098.***.***-68
Advogados / Representantes
DIEGO FERREIRA PIMENTEL
OAB/BA 65194•Representa: ATIVO
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS
OAB/BA 18934•Representa: ATIVO
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
OAB/BA 31421•Representa: ATIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 09:10Baixa Definitiva
06/08/2025, 09:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/08/2025, 09:10Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 09:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:23Juntada de certidão
28/07/2025, 11:44Decorrido prazo de HOROZINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:29Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025, 14:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 14:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025, 13:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025, 11:59Juntada de Petição de certidão
03/06/2025, 19:01Deliberado em sessão - julgado
03/06/2025, 18:25Documentos
Acórdão
•04/06/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•03/01/2025, 21:27
Ato Ordinatório
•03/01/2025, 21:27
Decisão
•13/12/2024, 15:56
Decisão
•13/12/2024, 14:37
Despacho
•08/10/2024, 15:20
Sentença
•19/06/2024, 19:15
Despacho
•20/12/2023, 14:17