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0000490-07.2013.8.05.0081
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 24.662,92
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARLOS CARVALHO ROCHA
OAB/BA 31737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 09:56Baixa Definitiva
14/02/2025, 09:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/02/2025, 09:56Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 09:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 06:58Expedição de Certidão.
28/11/2024, 02:19Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 12:36Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024, 04:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 04:52Juntada de certidão
22/11/2024, 15:29Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
21/11/2024, 10:40Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
19/11/2024, 19:38Juntada de Petição de certidão
19/11/2024, 18:26Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024, 16:55Expedição de Certidão.
07/11/2024, 09:32Documentos
Acórdão
•19/11/2024, 19:38
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 09:50
Petição
•23/07/2024, 23:47
Sentença
•20/06/2024, 08:11
Sentença
•19/06/2024, 20:10
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 11:49
Despacho
•27/04/2022, 15:03
Despacho
•25/04/2022, 22:35
Despacho
•26/11/2021, 16:01
Despacho
•03/09/2021, 17:34
Despacho
•22/08/2021, 16:22
Despacho
•03/09/2020, 13:21
Despacho
•08/05/2019, 03:11