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8000056-15.2022.8.05.0161
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO BRASIL NASCIMENTO
CPF 611.***.***-49
GRUPO SBF S.A.
CNPJ 13.***.***.0001-11
FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
CNPJ 59.***.***.0045-55
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024, 14:01Baixa Definitiva
22/07/2024, 14:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2024, 14:01Decorrido prazo de RONALDO BRASIL NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:25Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:25Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:28Decorrido prazo de RONALDO BRASIL NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:28Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 15:43Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 11:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 11:25Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 10:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 10:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:17Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:17
Decisão
•19/06/2024, 21:17
Decisão
•19/06/2024, 21:17
Decisão
•07/06/2024, 07:27
Decisão
•07/06/2024, 07:27
Decisão
•07/06/2024, 07:27
Despacho
•17/01/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•21/09/2023, 14:02
Sentença
•19/07/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 08:30
Despacho
•08/02/2022, 18:50