8000700-54.2021.8.05.0205

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 536,36

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ENEZINO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 223.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:59

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 13:59

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de ENEZINO DOS SANTOS ALMEIDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:17

Publicado Decisão em 10/11/2025.

12/11/2025, 20:11

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

12/11/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:41

Recebidos os autos

03/11/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 17:19

Decisão

•06/11/2025, 17:16

Despacho

•13/10/2025, 16:12

Despacho

•30/09/2025, 11:34

Despacho

•16/01/2025, 15:25

Despacho

•12/12/2024, 19:47

Despacho

•07/08/2024, 16:07

Sentença

•19/06/2024, 16:21

Despacho

•20/12/2023, 14:20