0054808-98.2004.8.05.0001

Recurso EspecialServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

DARCY DAS GRACAS SANTOS CARDOSO

CPF 086.***.***-04

Reu

DANTE FERNANDO FIGUEIREDO

CPF 158.***.***-00

Reu

DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 270.***.***-91

Reu

DIDIMA DA FONSECA CERQUEIRA

CPF 037.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

KARINE DUARTE E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 9995•Representa: PASSIVO

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 12629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/02/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 23/02/2022

23/02/2022, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021, 23:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido

17/12/2021, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/12/2021, 11:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/12/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2021, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 23:10