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8000803-61.2021.8.05.0205
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 886,94
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAETINGA
CNPJ 13.***.***.0001-67
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
LIRIO PEREIRA BRITO
CPF 024.***.***-83
Advogados / Representantes
DIEGO FERREIRA PIMENTEL
OAB/BA 65194•Representa: ATIVO
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS
OAB/BA 18934•Representa: ATIVO
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
OAB/BA 31421•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 11:33Baixa Definitiva
30/09/2025, 11:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2025, 11:33Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 11:32Decorrido prazo de LIRIO PEREIRA BRITO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 14:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 01:01Publicado Acórdão em 12/08/2025.
09/08/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 19:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
07/08/2025, 08:59Juntada de Petição de certidão
04/08/2025, 17:19Deliberado em sessão - julgado
04/08/2025, 16:18Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 17:34Incluído em pauta para 29/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
10/07/2025, 17:22Solicitado dia de julgamento
07/07/2025, 13:28Documentos
Acórdão
•07/08/2025, 19:53
Acórdão
•07/08/2025, 08:59
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 16:56
Decisão
•21/10/2024, 13:24
Decisão
•18/10/2024, 18:31
Despacho
•08/10/2024, 14:38
Sentença
•19/06/2024, 16:21
Despacho
•20/12/2023, 10:54