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8003656-43.2024.8.05.0074
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
26 DT
Advogados / Representantes
GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO
OAB/BA 63976•Representa: PASSIVO
JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI
OAB/BA 49839•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 11:43Conclusos para decisão
08/10/2025, 13:38Recebidos os autos
08/10/2025, 08:12Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 08:12Juntada de petição
08/10/2025, 08:12Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
06/08/2025, 14:11Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
05/08/2025, 18:56Expedição de intimação.
04/08/2025, 14:32Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 14:27Conclusos para decisão
04/08/2025, 11:50Juntada de petição
04/08/2025, 10:26Recebidos os autos
04/08/2025, 10:26Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 10:26Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
14/07/2025, 10:43Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
09/07/2025, 14:21Documentos
Despacho
•09/10/2025, 11:43
Acórdão
•11/09/2025, 14:33
Despacho
•04/08/2025, 14:27
Despacho
•01/08/2025, 18:05
Despacho
•01/08/2025, 18:04
Despacho
•04/07/2025, 15:56
Despacho
•06/05/2025, 18:14
Despacho
•05/02/2025, 15:50
Despacho
•04/02/2025, 12:42
Despacho
•04/02/2025, 12:42
Despacho
•16/12/2024, 12:35
Despacho
•16/12/2024, 11:36
Despacho
•22/11/2024, 17:59
Parecer do Ministerio Público
•26/08/2024, 23:35
Sentença
•07/08/2024, 17:55