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0009744-26.2008.8.05.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
HELIO ROQUE AMARAL VIANA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FLAVIO BORGES NUN ALVARES PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 14:40Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 16/11/2021.
16/11/2021, 08:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021, 08:13Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 15:09Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 15:09Devolvidos os autos
10/11/2021, 20:28Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/09/2021, 11:25Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
28/05/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/05/2021, 00:00Julgamento
24/05/2021, 00:00Suspensão ou Sobrestamento
21/05/2021, 00:00Decisão Cadastrada
21/05/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/05/2021, 00:00Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/05/2021, 00:00Expedição de Certidão
28/09/2020, 00:00Documentos
Acórdão
•10/11/2021, 20:28
Despacho
•10/11/2021, 20:28
Sentença
•10/11/2021, 20:28
Despacho
•10/11/2021, 20:27
Despacho
•10/11/2021, 20:27