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8000696-17.2021.8.05.0205
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 132,39
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAETINGA
CNPJ 13.***.***.0001-67
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
SILVINA DA CRUZ ALMEIDA
CPF 334.***.***-04
Advogados / Representantes
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
OAB/BA 31421•Representa: ATIVO
DIEGO FERREIRA PIMENTEL
OAB/BA 65194•Representa: ATIVO
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS
OAB/BA 18934•Representa: ATIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025, 11:14Baixa Definitiva
02/09/2025, 11:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/09/2025, 11:14Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025, 11:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025, 10:56Decorrido prazo de SILVINA DA CRUZ ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 17:49Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 09:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 17:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
07/07/2025, 17:15Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
04/07/2025, 14:38Juntada de Petição de certidão
03/07/2025, 18:59Deliberado em sessão - julgado
03/07/2025, 18:40Documentos
Acórdão
•04/07/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•03/01/2025, 21:13
Ato Ordinatório
•03/01/2025, 21:13
Decisão
•29/11/2024, 14:07
Decisão
•28/11/2024, 13:13
Despacho
•08/10/2024, 14:46
Sentença
•19/06/2024, 16:20
Despacho
•20/12/2023, 14:18