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8003352-92.2022.8.05.0113
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 18.498,63
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS
CPF 930.***.***-04
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
DAVI PEDREIRA DE SOUZA
OAB/BA 14591•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025, 20:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025, 20:07Expedição de intimação.
29/08/2025, 14:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 14:37Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/08/2025, 01:33Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025, 01:19Conclusos para decisão
18/08/2025, 14:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 14:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 14:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 14:35Expedição de intimação.
18/08/2025, 14:35Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 14:35Expedição de Alvará.
18/08/2025, 14:33Juntada de certidão
13/08/2025, 15:16Documentos
Decisão
•23/08/2025, 01:33
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 14:35
Decisão
•15/07/2025, 23:10
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 10:54
Decisão
•15/03/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 15:53
Despacho
•09/07/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 08:56
Despacho
•19/03/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•11/01/2024, 14:35
Decisão
•25/09/2023, 19:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/09/2023, 17:33
Despacho
•18/07/2023, 22:20
Decisão
•25/04/2023, 11:43