8179489-37.2023.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.221.075,19

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA SUEMI ISHIKAWA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA

OAB/PR 24411•Representa: PASSIVO

SERGIO DE JESUS PEREIRA

OAB/PR 33907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:44

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:26

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:42

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:45

Despacho

•05/05/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:21

Acórdão

•31/03/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:17

Acórdão

•19/11/2025, 09:26

Despacho

•28/04/2025, 11:03

Despacho

•28/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:46

Sentença

•03/02/2025, 15:32

Sentença

•03/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:21