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8000142-54.2020.8.05.0064
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2020
Valor da Causa
R$ 19.838,94
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Partes do Processo
MARILEIDE COSTA SENA FERREIRA
CPF 443.***.***-91
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE-BA
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE-BA
Advogados / Representantes
ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA
OAB/BA 35828•Representa: ATIVO
ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE
OAB/BA 17502•Representa: ATIVO
GUSTAVO VIEIRA ALVES
OAB/BA 29208•Representa: PASSIVO
CICERO DIAS BARBOSA
OAB/BA 17374•Representa: PASSIVO
CLECIO DA ROCHA REIS
OAB/BA 16387•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2025, 13:07Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/11/2025, 16:10Conclusos para decisão
05/11/2025, 11:37Processo Desarquivado
05/11/2025, 11:37Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 14:47Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 14:43Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 11:39Baixa Definitiva
18/12/2024, 11:39Expedição de intimação.
13/11/2024, 14:32Expedição de Certidão.
13/11/2024, 14:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 09/09/2024 23:59.
15/09/2024, 04:02Expedição de intimação.
31/07/2024, 11:30Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:59Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:59Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:59Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/11/2025, 16:10
Sentença
•19/06/2024, 18:38
Despacho
•15/05/2020, 13:29
Decisão
•16/03/2020, 14:13
Despacho
•28/02/2020, 08:04