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8105556-02.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 80.329,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO PINTO FERREIRA
CPF 977.***.***-00
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024, 11:44Baixa Definitiva
13/06/2024, 11:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/06/2024, 11:44Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 03:01Decorrido prazo de FABIO PINTO FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024, 00:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:31Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024, 02:33Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024, 11:04Cominicação eletrônica
06/05/2024, 11:04Conhecido o recurso de FABIO PINTO FERREIRA - CPF: 977.522.075-00 (RECORRENTE) e provido em parte
06/05/2024, 11:04Conclusos para decisão
02/05/2024, 12:07Recebidos os autos
08/04/2024, 18:22Distribuído por sorteio
08/04/2024, 18:22Documentos
Decisão
•06/05/2024, 11:04
Decisão
•06/05/2024, 11:04
Decisão
•06/05/2024, 11:04
Decisão
•16/11/2023, 17:07
Decisão
•10/11/2023, 14:35
Sentença
•14/08/2023, 16:24
Sentença
•10/08/2023, 09:36
Despacho
•13/06/2023, 11:10
Ato Ordinatório
•15/06/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•14/06/2022, 07:17
Despacho
•23/09/2021, 09:11
Documento de Comprovação
•22/09/2021, 23:15