0336963-62.2013.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO PAIXAO GONCALVES

CPF 157.***.***-87

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SMG

Terceiro

PREFEITURA DE SALVADOR

Terceiro

COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO

OAB/BA 10377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PAIXAO GONCALVES em 25/07/2023 23:59.

15/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 08:38

Baixa Definitiva

21/06/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Fernando Paixao Goncalves Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Requerido: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0336963-62.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:17

Expedição de sentença.

20/06/2024, 11:41

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 21:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PAIXAO GONCALVES em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

05/07/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 23:09

Expedição de ato ordinatório.

29/06/2023, 23:09

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 11:41

Sentença

•19/06/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 23:09

Decisão

•09/01/2023, 13:27

Decisão

•09/01/2023, 11:54

Despacho

•07/10/2022, 17:17

Despacho

•07/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 13:12

Sentença

•11/05/2020, 13:36

Despacho

•03/12/2015, 12:48

Despacho

•14/04/2014, 20:21

Despacho

•17/07/2013, 16:05

Decisão

•23/04/2013, 11:22