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0399693-12.2013.8.05.0001
Apelação CívelPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
FLORENCIA BORGES DE LIMA
CPF 176.***.***-49
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SMG
PREFEITURA DE SALVADOR
COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/05/2023
18/05/2023, 10:11Baixa Definitiva
18/05/2023, 10:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/05/2023, 10:11Juntada de certidão
18/05/2023, 10:09Decorrido prazo de FLORENCIA BORGES DE LIMA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:18Decorrido prazo de CLAUDIA FERRAZ em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:26Expedição de Certidão.
21/03/2023, 00:08Expedição de Certidão.
13/03/2023, 08:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
10/03/2023, 01:33Publicado Ementa em 09/03/2023.
10/03/2023, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023, 15:17Conhecido o recurso de FLORENCIA BORGES DE LIMA - CPF: 176.103.625-49 (APELANTE) e não-provido
07/03/2023, 13:09Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
06/03/2023, 18:42Juntada de Petição de certidão
06/03/2023, 15:37Documentos
Acórdão
•06/03/2023, 18:42
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 11:21
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 11:11
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 11:11
Ato Ordinatório
•03/10/2022, 11:13
Ato Ordinatório
•03/10/2022, 10:57
Despacho
•07/11/2016, 11:39
Ato Ordinatório
•18/08/2016, 10:43
Sentença
•31/05/2016, 15:04
Decisão
•21/01/2014, 11:20