0506590-25.2017.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.730.034,02

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BRF S.A.

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13107•Representa: ATIVO

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO

OAB/RJ 32641•Representa: PASSIVO

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829•Representa: PASSIVO

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRF S.A. em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:09

Publicado Sentença em 20/03/2025.

19/02/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de BRF S.A. em 15/08/2025 23:59.

25/01/2026, 17:43

Publicado Certidão de publicação no DJEN em 07/08/2025.

25/01/2026, 11:20

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

25/01/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:19

Baixa Definitiva

31/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

17/10/2025, 19:23

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de BRF S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:34

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:40

Sentença

•19/08/2025, 15:41

Sentença

•05/08/2025, 17:56

Despacho

•22/07/2025, 11:26

Despacho

•31/03/2025, 17:29

Sentença

•18/03/2025, 13:43

Sentença

•18/02/2025, 16:26

Despacho

•07/02/2025, 15:41

Despacho

•13/01/2025, 14:05

Despacho

•26/06/2024, 18:21

Despacho

•20/06/2024, 01:00

Despacho

•06/06/2024, 01:11

Decisão

•01/04/2024, 11:52

Decisão

•01/04/2024, 00:08