8046905-69.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VINICIUS BARBOSA CERQUEIRA

CPF 098.***.***-90

Autor

RAFAEL BARBOSA CERQUEIRA

CPF 098.***.***-69

Autor

ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA

CPF 970.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:00

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de VINICIUS BARBOSA CERQUEIRA em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA CERQUEIRA em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:04

Publicado Intimação em 26/06/2024.

25/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de VINICIUS BARBOSA CERQUEIRA em 17/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:12

Publicado Despacho em 03/07/2025.

19/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:09

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 04:28

Juntada de Petição de réplica

17/11/2025, 14:57

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:00

Sentença

•08/05/2026, 17:00

Sentença

•08/05/2026, 17:00

Despacho

•01/07/2025, 08:18

Despacho

•01/07/2025, 08:18

Despacho

•01/07/2025, 08:18

Despacho

•31/01/2025, 16:23

Despacho

•31/01/2025, 16:12

Despacho

•22/10/2024, 17:46

Despacho

•22/10/2024, 15:47

Decisão

•19/06/2024, 14:28

Despacho

•18/06/2024, 16:06

Despacho

•06/06/2024, 14:26

Despacho

•30/04/2024, 18:12

Despacho

•30/04/2024, 18:12