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8016509-46.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
MARILEIDE SOARES MAURICIO
OAB/BA 55253•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024, 07:37Baixa Definitiva
21/10/2024, 07:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/10/2024, 07:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 01:07Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 15:19Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 15:19Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 23:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
27/09/2024, 01:19Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
24/09/2024, 01:40Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 15:40Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 15:40Expedição de Certidão.
18/09/2024, 01:39Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 09:13Expedição de Certidão.
11/09/2024, 07:17Documentos
Decisão
•07/09/2024, 11:01
Acórdão
•21/08/2024, 02:41
Decisão
•19/06/2024, 21:24
Decisão
•19/06/2024, 21:24
Decisão
•19/06/2024, 21:24
Decisão
•19/04/2024, 17:59
Decisão
•19/04/2024, 17:59
Decisão
•19/04/2024, 17:59
Sentença
•01/03/2024, 10:03
Sentença
•29/02/2024, 17:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/01/2024, 13:03
Sentença
•22/06/2023, 15:04
Sentença
•13/06/2023, 16:07
Despacho
•01/03/2023, 18:02