0535179-61.2016.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MONICA PINHEIRO PEREIRA

CPF 808.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Monica Pinheiro Pereira Requerido: Municipio De Salvador Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 0535179-61.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Remetido ao PJE

26/05/2021, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Publicação

02/05/2020, 00:00

Publicação

26/07/2018, 00:00

Petição

10/02/2017, 00:00

Publicação

01/12/2016, 00:00

Antecipação de tutela

24/11/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 13:20

Sentença

•24/01/2026, 19:37

Sentença

•24/01/2026, 19:37

Sentença

•24/01/2026, 19:37

Despacho

•19/11/2025, 17:38

Outros documentos

•17/09/2025, 19:03

Despacho

•13/11/2024, 17:44

Decisão

•19/06/2024, 18:00

Decisão

•19/06/2024, 16:51

Decisão

•14/12/2023, 17:13

Decisão

•14/12/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 18:11